Questão 1326438

1326438 Ano: 2009
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UNIFAP
Orgão: SEAD-AP

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Engenharia e AgronomiaLei 5.194/1966: Regula as Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo

Sob os preceitos da Lei nº 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, exerce ilegalmente qualquer uma das profissões

a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços públicos ou privados, reservados aos profissionais de que trata esta Lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais.

o engenheiro civil, arquiteto ou engenheiro agrônomo que, sendo de um Regional, realizar trabalhos em locais sobre jurisdição de outro Conselho.

o profissional de uma destas profissões que mesmo já tendo concluído seu curso de graduação
não tenha ainda o competente diploma.

o profissional que atuar em mais de uma empresa.

o profissional que se responsabilizar por mais de 5 (cinco) obras ou empreendimentos de sua área de competência.

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