2353671
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
Provas:
- ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDa Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos (Art. 208 a 224)
É correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente atende aos direitos e a Proteção Judicial dos Interesses: