a liberdade de frequência à instituição de educação, dispensando-se a exigência de frequência mínima em dias ou horas.

a flexibilidade de frequência em diferentes turnos na instituição de educação, adaptando-se às demandas da família no cuidar e no educar.

a flexibilidade de frequência à instituição de educação, respeitando-se uma frequência mínima de cada criança de 400 horas no ano letivo.

o controle de frequência pela instituição de educação, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.

o controle de frequência pela instituição de educação restrito ao último ano da Educação Infantil, como articulação com a etapa da Educação Fundamental.