732483
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Unaí-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Unaí-MG
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De acordo com o Artigo 250 do ECA (1990), o ato de “[...] hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos
pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou
congênere [...]” deve ser considerado infração administrativa. Com base nisso, responda: quais seriam as medidas a
serem tomadas na ocorrência dessa situação?