Questão 304994

304994 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MAGNUS
Orgão: INES

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

Sobre cargos públicos, é incorreto afirmar:

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo e em comissão.

O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

A readaptação é uma forma de provimento de cargo público.

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo-lhes reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso.

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