Aboliram-se os usos de Digníssimo (DD) e de Ilustríssimo (Ilmo.).

Formalizou-se, legalmente, o uso de “doutor”, especialmente quando se tratar de juízes e promotores, independentemente de terem ou não o título de doutoramento, defendido por meio de defesa de tese.

O tratamento por meio de “Senhor” confere baixo grau de formalidade, por isso deve ser evitado.

Formalizou-se, legalmente, o uso de “doutor” para todas as autoridades do Poder Judiciário, independentemente de terem ou não o título de doutoramento, defendido por meio de defesa de tese.

Recomendam-se, indistintamente, os usos de Digníssimo (DD) e de Ilustríssimo (Ilmo.).