- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
Consoante à Constituição Federal de
1988, a República Federativa do Brasil
rege-se nas suas relações internacionais
pelos seguintes princípios, EXCETO
