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Respondida
1102810
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNDEP
Orgão:
MPE-MG
Provas:
Promotor de Justiça
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito de Propriedade
Com matriz constitucional, em relação à função social da propriedade no sistema codificado, é de se afirmar,
EXCETO
:
A
Observância através de imposições negativas (não fazer).
B
A inexistência de direito absoluto e intangível.
C
O cumprimento de obrigações ditadas pela solidariedade comunal.
D
Legitimidade de vedação ao proprietário do exercício de determinadas faculdades.
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