Código de Ética, Lei 8662/93 - Lei de Regulamentação da Profissão, LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Lei 8662/93 - Lei de Regulamentação da Profissão, Diretrizes Curriculares, Código de Ética Profissional, Estatuto do Funcionário Público.

Código de Ética, Lei 8662/93 - Lei de Regulamentação da Profissão, Diretrizes Curriculares, Declaração Universal dos Direitos Humanos.

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Ética, Lei 8662/93 - Lei de Regulamentação da Profissão.

Código de Ética, Lei 8662/93 - Lei de Regulamentação da Profissão, Diretrizes Curriculares.