Questão 911638

911638 Ano: 2010
Disciplina: Serviço Social
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

Provas:

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:

conceder atestado de registro e certificado de entidade beneficente de assistência social, sujeito à renovação anual.

estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

coordenar e articular as ações no campo da assistência social.

exercer função propositiva e normativa, fazendo leis e fiscalizando o executivo.

responsabilizar-se pelo planejamento e implementação das ações geridas pelo governo federal, em todas as instâncias político- administrativas.

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