- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular
Tito, ao verificar a ocorrência de uma situação lesiva à
moralidade administrativa, busca, no artigo 5º da
Constituição Federal de 1988, a ação judicial adequada a
ser proposta com o objetivo de anular o ato lesivo.
Assinale a alternativa que apresenta o nome do remédio
constitucional cabível para a situação retratada.