dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

o Termo de Compromisso de Gestão independe e difere do Pacto pela Saúde.

o mapa da saúde é uma novidade, nunca antes realizado e de contribuição duvidosa.

indicadores de saúde não podem ser aferidos; razão por que foram extintos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.

não admite serviços especiais de acesso aberto, exceto em casos de atenção psicossocial.