Questão 2434700

2434700 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)

Em relação às penas principais previstas no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.

O mínimo da pena de reclusão é de 02 (dois) anos, e o máximo de 30 (trinta) anos.

A pena de morte é aplicada por fuzilamento em zonas de guerra e por enforcamento em tempo de paz.

O condenado militar a que sobrevier doença mental permanecerá recolhido em penitenciária militar.

A pena privativa de liberdade superior a 02 (dois) anos, aplicada a militar, é cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil.

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