Escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos que realizam programas de inserção social.

Escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.

Escolas públicas da educação básica da municipal e do Distrito Federal e escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos

Escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e escolas privadas mantidas por entidades sem fins lucrativos.

Escolas públicas, estaduais, municipais e conveniadas de assistência à infância e ao jovem infrator.