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Respondida
302214
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-AM
Provas:
Assistente Técnico de Defensoria
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Leis Complementares 80/1994 e 132/2009
A Defensoria Pública dos Estados, conforme Lei Complementar nº 80/1994, compreende, como órgão
A
de atuação, a Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
B
da administração superior, a Ouvidoria-Geral do Estado.
C
de execução, o Defensor Público do Estado.
D
auxiliar, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.
E
complementar, o Núcleo de Assistência Jurídica Suplementar do Estado.
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