Magna Concursos
3307032 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ
Provas:

Segundo a Lei Nº 8.142, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como:

I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho de Saúde.

III - Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV - Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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