Questão 2384102

2384102 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE

Provas:

Com relação ao sigilo de correspondência, é CORRETO afirmar que

o sigilo telefônico só pode ser quebrado pela polícia judiciária nas hipóteses de crime(s) apenado(s) com reclusão.

é possível a interceptação telefônica por ordem do Ministério Público, para fins de investigação de paternidade.

a interceptação telefônica só pode ser determinada pelo Juiz após representação do Delegado de Polícia, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.

a interceptação telefônica poderá ser decretada pelo Juiz para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

no caso de crimes hediondos, pode a autoridade policial determinar a interceptação telefônica.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta