Está correta essa assertiva.

Está incorreta a assertiva, porque só se aplica o prazo da lei penal, desde que essa seja superior a cinco anos.

Está incorreta a assertiva, porque se aplica o prazo da lei penal, sem a ressalva de ser ele inferior a cinco anos.

Está incorreta a assertiva, porque não se aplicam os prazos da lei penal, por serem independentes as instâncias.

Está incorreta a assertiva, porque, sendo a prescrição de ordem pública, aplica-se a que primeiro ocorrer.