Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde;

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.