Questão 1208411

1208411 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: TJ-DFT
Orgão: TJ-DFT

Provas:

Acerca das concessões , é correto afirmar que:

a concessão patrocinada sujeita-se a regime jurídico previsto na Lei nº 8.987/1995;

a parceria público-privada é um contrato administrativo de concessão , na modalidade patrocinada ou administrativa;

a concessão administrativa tem por objeto único o fornecimento de mão-de-obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou execução de obra pública;

nas PPPs a contraprestação do parceiro público é devida a partir do início da execução dos serviços, pagos por medição de etapas executadas.

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