É dispensável a denominação genérica dos medicamentos em suas embalagens.

O cartucho da embalagem dos medicamentos, produtos dietéticos e correlatos que só podem ser vendidos sob prescrição médica deverão ter uma faixa verde em toda a sua extensão, no seu terço médio inferior, sendo vedada a sua colocação no rodapé do cartucho, e com largura não inferior a um quinto da maior face total, contendo os seguintes dizeres: Venda sob prescrição médica.

É desnecessário o uso da denominação genérica nos formulários ou pedidos de registro e nas autorizações relativas à importação de medicamentos.

Quando se tratar de medicamento que contenha uma associação ou combinação de princípios ativos, em dose fixa, é dispensada a utilização de denominação genérica.

Nas embalagens de medicamentos genéricos, as letras deverão guardar entre si as devidas proporções de distância, indispensáveis à sua fácil leitura e destaque, principalmente, no que diz respeito à denominação genérica para a substância-base, que deverá corresponder à metade do tamanho das letras e dos caracteres do nome comercial ou da marca.