As ações abaixo fazem referência às condições de acessibilidade dos empreendimentos habitacionais de interesse social:
I. Definição de projetos e adoção de tipologias construtivas livres de barreiras arquitetônicas e urbanísticas.
II. No caso de edificação multifamiliar, execução das unidades habitacionais acessíveis no piso térreo e acessíveis ou adaptáveis quando nos demais pisos.
III. Execução das partes de uso comum, quando se tratar de edificação multifamiliar, conforme as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
IV. Elaboração de especificações técnicas de projeto que facilite a instalação de elevador adaptado para uso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
São ações definidas no Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, o que consta em
