Questão 1312557

1312557 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Sabará-MG

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Analista de Educação Básica - Inspetor Escolar
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

O princípio da gestão democrática do ensino público expresso no Artigo 206, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, é reafirmado no Artigo 3º, inciso VIII, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.694/96, e ampliado no Artigo 12, inciso VI, no Artigo 13, incisos I e VI e no Artigo 14. Essa normatização apresenta desafios e mudanças na forma de se organizar e administrar a escola e o Sistema. Sobre esta normatização, assinale a afirmativa INCORRETA.

São incumbências dos docentes, dentre outras, participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

Cabe ao Estado garantir acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria; assim como aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Cabe aos sistemas de ensino definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica de acordo com as suas peculiaridades, e em conformidade com a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola, e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

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