Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Estrela Dalva-MG
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Art. 19, define como responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) o desenvolvimento ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis. Com base nesse contexto, compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de:
I.Acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro.
II.Promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição da mulher e da criança.
III.Aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.
É CORRETO o que se afirma em: