OColégioPedro IIéuma instituição federaldeensino, pluricurricular emulticampi, vinculada aoMinistério da Educação e especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas.

OColégioPedro IIéequiparadoaos institutos federais para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissionalesuperior.

OColégioPedroIIteráamesmaestruturaeorganização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

As unidades escolares que atualmente compõem a estrutura organizacional do Colégio Pedro II passam de forma automática, independentemente de qualquer formalidade, à condição de campi da instituição.

A criação de novos campi do Colégio Pedro II fica condicionadaàexpediçãodeautorizaçãoespecíficado MinistériodoPlanejamento.