Magna Concursos
1444066 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: UFRJ
Orgão: TBG
Provas:

Nas hipóteses de imunidade ou de isenção ou redução do II ou do IPI, redução das alíquotas dos respectivos tributos, ou redução de suas respectivas bases de cálculo, o valor correspondente a qualquer deles, que seria devido caso não houvesse imunidade, isenção ou redução, não compõe a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Esta determinação também é aplicável nas situações abaixo, exceto em uma. Assinale-a:

 

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