Todos são iguais perante a lei, porém sem garantia do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.