Magna Concursos
496117 Ano: 2002
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AC
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Texto III- questões de 6 a 8

enunciado 496117-1

A respeito da tipologia e das idéias do texto III, bem como da Lei Complementar n.º 47/1995, julgue os itens subseqüentes.

Os oficiais do registro de protesto estão autorizados, por força da função que exercem, a fornecer informações de apontamentos ou protestos a qualquer pessoa que a ele se dirija em busca de tais informações, devido à necessidade de alertar a população contra os devedores que tiveram seus títulos protestados.

 

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