Questão 2609033

2609033 Ano: 2022
Disciplina: Redação Oficial
Banca: IDECAN
Orgão: DPT-BA

Provas:

A questão relaciona à correspondência oficial, prevista no Manual de Redação da Presidência da República.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República de 2018, é correto afirmar que decretos são atos

administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais.

normativos com força de lei que podem ser editados pelo Presidente da República.

normativos elaborados e editados pelo Presidente da República em decorrência de autorização do Poder Legislativo.

normativos nos quais o Chefe do Executivo manifesta sua anuência ao projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo.

administrativos que ministros ou outras autoridades expedem e que contêm instruções sobre a organização e o funcionamento de serviços.

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