Magna Concursos
3539576 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Campos Novos-SC
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O Artigo 6º da Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos sociais fundamentais, garantindo o bem-estar e a dignidade da população brasileira. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses direitos.

 

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