Questão 3212243

3212243 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: ENAM

Provas:

ENAM (Reaplicação)
Provas ×

Organização dos PoderesPoder JudiciárioTribunais e Juízes Federais

Sobre as competências e atribuições do Poder Judiciário, assinale a afirmativa incorreta.

Compete ao STF julgar o litígio entre o Estado estrangeiro e um Município.

Compete ao STJ julgar as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.

Compete à Justiça do Trabalho julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolve matéria sujeita à sua jurisdição.

A competência da Justiça estadual será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

A lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

ENAM (Reaplicação)

80 Questões

Provas

ENAM (Reaplicação)

Acesse sua Conta

Crie uma Conta