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José, servidor público federal estável, praticou, no anode 2017, ato de improbidade administrativa no exercíciodas atribuições de seu cargo, tendo causado prejuízo ao erário.Por isso, ele respondeu a processo administrativo disciplinar,no qual teve assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório.Ao final do processo, José foi demitido e condenado aoressarcimento integral do dano causado, nos termos da lei.

Nessa situação hipotética, de acordo com os dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, da Lei n.º 8.429/1992 e os princípios e normas de ética do servidor público,

com a demissão de José, ocorreu a vacância do cargo público que ele ocupava, sendo possível, por interesse da administração, a redistribuição do cargo vago para outro órgão do mesmo poder.

 

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