Magna Concursos
1333722 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FURB
Orgão: Pref. Timbó-SC
Provas:

Entre as práticas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor, está a publicidade enganosa ou abusiva. Considerando os dispositivos previstos no CDC, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:

I- É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, que incite a violência, explore o medo ou superstição, aproveite-se a deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

II- É abusiva, entre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, aproveite-se da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

III- É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

IV- É abusiva qualquer modalidade de publicidade que provoque engano ao consumidor por meio de afirmações falsas sobre o produto. A falta de informações necessárias para o conhecimento do produto não se enquadra nessa prática, sendo este um exemplo de publicidade enganosa.

Assinale a alternativa correta:

 

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