Entre as práticas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor, está a publicidade enganosa ou abusiva. Considerando os dispositivos previstos no CDC, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, que incite a violência, explore o medo ou superstição, aproveite-se a deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
II- É abusiva, entre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, aproveite-se da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
III- É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
IV- É abusiva qualquer modalidade de publicidade que provoque engano ao consumidor por meio de afirmações falsas sobre o produto. A falta de informações necessárias para o conhecimento do produto não se enquadra nessa prática, sendo este um exemplo de publicidade enganosa.
Assinale a alternativa correta: