Sobre a Lei 8142 de 28 de dezembro de 1990, podemos afirmar:

I- A conferência de saúde reunir-se-á a cada 02 anos com representação dos vários segmentos sociais.

II- Conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo.

III- As conferências e conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regime próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.