O salário-maternidade é devido ao segurado ou à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial, para fins de adoção de criança de até doze anos de idade, pelo período de cento e vinte dias. (Art. 93-A do Decreto 3.048/99) (Redação dada pelo Decreto Nº 10.410, de 2020). Para a concessão do benefício salário-maternidade é indispensável que: