Magna Concursos
3230582 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Instituto Access
Orgão: UFAPE
Provas:
Com relação à LOA, analise as afirmativas a seguir:
I. O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata a Lei Complementar 101/2000. II. Ele será acompanhado do documento a que se refere o §6º do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado. III. Ele conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Assinale
 

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