A Portaria STN n. 403, de 28 de junho de 2016, que aprova a 7ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, entrou em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2017.

Se o Balanço Orçamentário (Anexo 1 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária) do último bimestre de 2017 apresentar os seguintes valores nas colunas e linhas:

Na coluna “PREVISÃO ATUALIZADA (a)” linhas:

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores -
RPPS ...............................................R$ 500,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V)
.....................................................R$1.000,00

Na coluna “RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre
( )” linhas:
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
......................................................R$ 700,00

Operações de Crédito Externas ............R$ 200,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
............................................R$ 100,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V)
......................................................R$ 900,00

Na coluna “DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre
(f)” linhas:

Amortização da Dívida Externa ............R$ 100,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI +
XII) ................................................R$ 700,00

Na coluna “DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre
(h)” linhas:

Amortização da Dívida Externa ............R$ 100,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI +
XII) ................................................R$ 600,00

É correto afirmar que