1358078
Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Provas:
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, compete ao Estado instituir:
I- os impostos previstos nesta Constituição e outros que venham a ser de sua competência;
II- taxas em razão do exercício do poder de polícia, ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos de sua atribuição, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III- contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas;
IV- contribuição, cobrada de seus servidores para custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.
Estão corretas as afirmativas: