- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993) NÃO consagra a(o)
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993) NÃO consagra a(o)