- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Assinale a alternativa de execução de ações que NÃO está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme Lei Nº 8.080, de 19/09/1990.
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