Questão 1363836

1363836 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: CREA-SP

Provas:

Agente - Segurança do Trabalho
Provas ×

Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

A Lei n.º 4.320/64

dispõe sobre o exercício profissional dos tecnólogos das áreas submetidas à regulamentação e fiscalização dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

estabelece regras para o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição da Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências.

estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências.

dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e regulamentos administrativos aplicáveis à composição de acervo profissional no âmbito do CREA.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente - Segurança do Trabalho

50 Questões

Provas

Agente - Segurança do Trabalho

Acesse sua Conta

Crie uma Conta