Magna Concursos
3404210 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Arapoti-PR
Provas:

Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de acordo com os meios de controle judicial da Administração Pública:

( ) Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança;

( ) Concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado;

( ) É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular;

( ) Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

( ) São gratuitos o procedimento administrativo para acesso a informações e retificação de dados e para anotação de justificação, exceto a ação de habeas data.

 

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