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Respondida
2552251
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
AOCP
Orgão:
PM-SC
Provas:
Oficial Policial Militar
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Prolegômenos
Fontes do Direito Administrativo
No que concerne ao Direito Administrativo, assinale a alternativa
correta.
A
Segundo a teoria da representação, a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos órgãos, de tal modo que, quando os agentes que os compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse.
B
Quanto à esfera de ação, os órgãos públicos podem ser classificados em ativos, consultivos e de controle.
C
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor em estágio probatório ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
D
Conforme a “
Escola da puissance publique
”, o Direito Administrativo pode ser considerado como o conjunto de normas que regem as relações entre a Administração e os administrados.
E
Não obstante os órgãos não possuírem personalidade jurídica, eles podem ser dotados de capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas.
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