O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma profissional com suas devidas especificidades reconhecidas por instituições reconhecidas.

O diploma deve ser devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, ou de licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira ou estrangeira oficialmente reconhecida ou regularizados na forma da lei.

O Biólogo, sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, poderá formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica, básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados.

O Biólogo poderá elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica que se relacionem com a preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos, com exceção daquelas que envolvam atuação protetiva do Ministério Público.

Poderá o Biólogo orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do poder público, no âmbito de sua especialidade, bem como realizar perícias e emitir e assinar laudos técnicos e pareceres de acordo com o currículo efetivamente realizado.