Revisão da Lei de Cotas em meio à campanha eleitoral é risco de retrocesso, avaliam parlamentares

Prestes a completar dez anos, a lei que garante o acesso de estudantes da rede pública às instituições federais de ensino superior deve passar por revisão até agosto deste ano. O prazo é previsto na própria legislação, sancionada em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff.

Mas parlamentares defensores da lei têm receio de que o debate em meio à campanha eleitoral deste ano provoque "retrocesso" na lei e defendem o adiamento da revisão.

Popularmente conhecida como Lei de Cotas, o texto – que também assegura reserva de vagas a pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência – é alvo de projetos no Congresso Nacional que limitam o alcance das medidas.

Inicialmente, ao ser sancionada em 2012, a lei previa que caberia ao Executivo a iniciativa de revisão. No entanto, em 2016, o artigo foi modificado, e a lei passou a estabelecer somente que há necessidade de revisão em dez anos, sem determinar a qual instância caberá fazer a revisão.

Coordenador de uma comissão especial sobre o tema na Frente Parlamentar Mista da Educação, o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) diz que, com a proximidade do debate eleitoral, há um temor de que as propostas contrárias às cotas raciais prosperem e ganhem mais apoio.

Em 2020, o Ministério da Educação tentou acabar com incentivos às cotas na pós-graduação, mas a portaria acabou revogada.

Em 2018, durante a campanha à Presidência, Bolsonaro chegou a classificar a política de cotas como "equivocada" e "coitadismo”. Após eleito, no entanto, não voltou a falar do tema.

O debate sobre a validade das regras atuais da Lei de Cotas pode ultrapassar o próprio Congresso.

Como a lei não define com clareza o processo de revisão, há possibilidade de o tema ir parar no Supremo Tribunal Federal.

Procurado, o Ministério da Educação não quis comentar o tema até a publicação desta reportagem.

Disponível em https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/01/29/revisao-da-lei-de-cotas-em-meio-a-campanha-eleitoral-e-risco-de-retrocessoreceiam- parlamentares.ghtml Publicado e Acessado em 29/01/2022 Texto Adaptado