Questão 2108367

2108367 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDIB
Orgão: Min. Economia

Provas:

Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior II
Provas ×

Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

A Lei nº 4.320/1964 estatui as normas gerais sobre o controle da execução orçamentária da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre o controle da execução orçamentária, é correto afirmar que

o controle externo, exercido pelo Poder Executivo, analisará a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa.

o controle interno, exercido pelo Poder Legislativo, tem como um de seus objetivos verificar a probidade da administração.

a atribuição do órgão de controle interno é prestar consultoria e assessoramento jurídico aos administradores de bens e recursos públicos.

a Tomada de Contas Especial é prerrogativa exclusiva do Tribunal de Contas da União, devendo ser instaurado quando se configurar omissão no dever de prestar contas.

o controle do cumprimento do programa de trabalho caberá ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior II

60 Questões

Provas

Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior II

Acesse sua Conta

Crie uma Conta