Questão 2558032

2558032 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

Provas:

Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Não há crime sem lei anterior que o defina e a lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido também o anonimato.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida a associação de caráter paramilitar.

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

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