os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de 2 (dois) anos;

são requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório: aptidão, eficiência, disciplina, assiduidade, pontualidade e idoneidade moral;

o não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de exoneração do servidor nomeado sem que lhe seja resguardado a ampla defesa e o contraditório;

para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício;

o servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias que não poderão ser acumuladas.