O Estatuto da Criança e do Adolescente define criança como o menor abaixo dos 10 (dez) anos de idade e adolescente entre 11 (onze) e 21 (vinte e um) anos de idade.

Considera-se criança a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade.

A Lei n. 8.069 defende que toda pessoa com alterações mentais é considerada criança, independente da idade biológica.

A definição de criança ou adolescente não é realizada de acordo com a idade biológica e sim a partir de uma avaliação da pessoa e do nível de inteligência emocional.

É considerada adolescente a pessoa com até 24 (vinte e quatro) anos de idade se a mesma estiver vinculada a uma instituição de ensino superior.