As questões de nº 43 ao nº 46 se referem ao Código Brasileiro de Trânsito Atualizado.

Compete ao CONTRAN:

I – coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;

II – estabelecer e normatizar os procedimentos para o enquadramento das condutas expressamente referidas neste Código, para a fiscalização e a aplicação das medidas administrativas e das penalidades por infrações e para a arrecadação das multas aplicadas e o repasse dos valores arrecadados;

III – normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;

IV – estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito e cuidado do meio ambiente;

Marque a alternativa correta: